•OFÍCIO N°125/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2026 QUE SOLICITA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON NA SEDE PÚBLICA DE SAÚDE.

OFÍCIO N° 076/2026-GAB-PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

•OFÍCIO N°048/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2026 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM SUMIDOURO PARA O RESTAURANTE POPULAR, INFORMAMOS QUE A ESTRUTURA MENCIONADA HAVIA SIDO EXECUTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTES DA REFERIDA APRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

•OFÍCIO N°047/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2026 QUE SOLICITA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA- MODALIDADE LEITE).

•OFÍCIO N° 046/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 050/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O INÍCIO DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ISABEL SANTOS MARTINS.

•OFÍCIO N° 075/2026-GAB-PREF: QUE ENCAMINHA AS SEGUINTES LEIS SANCIONADAS:

* LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 046/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E AO DNIT: PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ÀS MARGENS DA BR-010, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE GASOLINA.

Nº 045/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PARA QUE SEJA DESENVOLVIDO E IMPLANTADO UM APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 044/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PARA QUE SEJA REALIZADO A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MEDICO PSIQUIATRA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Nº 043/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

Nº 011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: SOLICITANDO PARA QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES DURANTE O MÊS DE JULHO, SEM INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.

Nº 010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E AO DEPARTAMENTO DO SAAE: SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’AGUA NO CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR AGRÍCOLA.

OFÍCIO N° 073/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA QUE OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO SEJAM EXECUTADOS COM MAIOR QUALIDADE E DURABILIDADE.

OFÍCIO N° 072/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NA PARCELA CORRESPONDENTES AOS 40%.

OFÍCIO N° 071/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO POVOADO SETOR AGRÍCOLA.

OFÍCIO N° 070/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADOS PROVIDÊNCIA NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFESSOR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDER OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSIMO TAVARES, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO GAMELEIRA.

OFÍCIO N° 115/2026-SEMUS/GEL: QUE ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 021/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA, QUE PRESTA ESCLARECIMENTO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON NESTE MUNICÍPIO.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006 PODER LEGISLATIVO QUE: “AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 021/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006 PODER EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 020/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 018/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA ELABORADO E ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA.

QUE ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 26 DE MAIO DE 2026, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2022, ADEQUANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA E FIXANDO O VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, E PROCURADOR ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE: PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DAS RUAS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS CIDADE NOVA I E CIDADE NOVA II.

Nº 039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE: PARA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS OU LOCAIS ADEQUADOS E COBERTOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO, NOS SEGUINTES PONTOS DO MUNICÍPIO: RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA EM FRENTE À PRAÇA; SEDE DO MUNICÍPIO, NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA RITA ÀS MARGENS DA BR-010 E NO BAIRRO CIDADE NOVA II, TAMBÉM ÀS MARGENS DA BR-010.

Nº 038/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE: PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS JUNTAS O GOVERNO FEDERAL, VISANDO A VIABILIZAÇÃO DE ASFALTO PARA AVENIDA JOSÉ MARIA.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2022, ADEQUANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA E FIXANDO O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS