OFÍCIO N°103/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHERME AMORIM, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 17 DE AGOSTO DE 2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, FIXANDO-O EM 3.800(TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 17 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA VERDE, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO OU VINCULAÇÃO DE COTAS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- FPM, DESTINADA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO: Nº 015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES, E SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, QUE SEJA REALIZADO O BLOQUETEAMENTO DA RUA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O POSTO DE SAÚDE DA VILA PALMARES.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO:
Nº 014/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BANCADA NA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELOS ALUNOS.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO:
Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJAM REALIZADAS A MANUTENÇÃO E AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DA VILA PALMARES.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:
Nº 053/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MICHEL PAULO DE MOURA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA PROVIDENCIADA, DURANTE A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MARIA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA OU ÁREA DEVIDAMENTE DEMARCADA E SINALIZADA PARA PEDESTRES PRATICAREM CAMINHADA E CORRIDA.

OFÍCIO N°096/2026- PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, QUE SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O REENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI REFERENTE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA SER DEVIDAMENTE ANALISADO PELOS VEREADORES E PELAS COMISSÕES COMPETENTES E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.

OFÍCIO N°147/2026- SEMUSGEL/GAB: QUE SOLICITA ESPAÇO FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MINISTRADA PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE IMPERATRIZ, NA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ENTREGA VOLUNTÁRIA PARA FINS DE ADOÇÃO, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, DAS 08H00 AS 12H00MIN.

OFÍCIO N°022/2026- SEMMA: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 08/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, VEIO POR VEIO DESDE ENCAMINHA CÓPIA DA DISPENSA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ROOT, DO RAMO DE COURO, INSTALADO NO BAIRRO SANTA ISABEL.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:
Nº 054/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MICHEL PAULO DE MOURA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NA AVENIDA JOSÉ MARIA, NAS IMEDIAÇÕES DA CRECHE, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS, COMUNITÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:Nº 052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NO INÍCIO DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, LOGO APÓS A SAÍDA DA SEDE DO MUNICÍPIO PELA RUA SANTA RITA.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:
Nº 051/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO CARRO-PIPA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA NA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, ESPECIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA, DURANTE O PERÍODO DE VERANEIO.

PROJETO DE LEI Nº 008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO N°092/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO:
Nº 012/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA DENOMINADO DE "AUDITÓRIO PROFESSOR OSMAR SILVA DE MORAES" O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, EM HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, QUE DÁ O NOME DE RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO N°142/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 044/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO, QUE SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO PSIQUIATRA.

OFÍCIO N°140/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 074/2026 QUE SOLICITA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR A PROFISSIONAL JOSY SAMPAIO, PSICÓLOGA COM AMPLA QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL.

OFÍCIO N°139/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 071/2026 QUE SOLICITA PROVIDENCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO SETOR AGRÍCOLA.

OFÍCIO N°135/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 067/2026 QUE SOLICITA RELAÇÃO NOMINAL DOS MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO ACOMPANHADO COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM).

•OFÍCIO N°125/2026-SEMUS/GEL-GAB: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2026 QUE SOLICITA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON NA SEDE PÚBLICA DE SAÚDE.

OFÍCIO N° 076/2026-GAB-PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

•OFÍCIO N°048/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2026 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM SUMIDOURO PARA O RESTAURANTE POPULAR, INFORMAMOS QUE A ESTRUTURA MENCIONADA HAVIA SIDO EXECUTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTES DA REFERIDA APRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

•OFÍCIO N°047/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2026 QUE SOLICITA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA- MODALIDADE LEITE).

•OFÍCIO N° 046/2026-GAB/SEDES: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 050/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O INÍCIO DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ISABEL SANTOS MARTINS.

•OFÍCIO N° 075/2026-GAB-PREF: QUE ENCAMINHA AS SEGUINTES LEIS SANCIONADAS:

* LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 046/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E AO DNIT: PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ÀS MARGENS DA BR-010, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE GASOLINA.

Nº 045/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PARA QUE SEJA DESENVOLVIDO E IMPLANTADO UM APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.