Ementa

•OFÍCIO N° 075/2026-GAB-PREF: QUE ENCAMINHA AS SEGUINTES LEIS SANCIONADAS: * LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.