Votação do Projeto de Lei nº 008 Poder Executivo, de 11 de agosto de 2026, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 026/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 008, de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 025/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 008, de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Votação do Projeto de Lei nº 007, do Poder Legislativo de 05 de agosto de 2026, que dá nome de Pastor Dico a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova 1 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 024/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 007, de 05 de agosto de 2026, que Dá nome de Pastor Dico a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova 1 e dá outras providências.

Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo: Nº 015/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares, e Secretaria Municipal Infraestrutura e Transporte, que seja realizado o bloqueteamento da rua onde está sendo construído o Posto de Saúde da Vila Palmares.

Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº 014/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Educação, que seja construída uma bancada na sala de informática da Escola Zumbi dos Palmares, proporcionando melhores condições para a utilização dos equipamentos pelos alunos.

Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº 013/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Infraestrutura e Transportes, a seguinte solicitação: que sejam realizadas a manutenção e as melhorias necessárias na ponte localizada na estrada da Vila Palmares.

Projeto de Lei nº 008, de 12 de agosto de 2026, que Dispõe sobre a denominação do Auditório da Escola Municipal Paulo Renato Souza, no Município de Governador Edison Lobão- MA, e dá outras providências.

Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº 012/2026, de autoria do vereador Lindomar da Costa, ao prefeito Flávio Soares Lima, que seja denominado de "Auditório Professor Osmar Silva de Moraes" o auditório da Escola Municipal Paulo Renato Souza, em homenagem à sua memória e aos relevantes serviços prestados ao município.

Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Legislativo que: “ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 023/2026 da Comissão de Educação, Cultura, esporte e Turismo, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 022/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 021/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências.

Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Votação do Parecer nº 016/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências

Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência, que depois de apresentado em plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara, a seguinte solicitação: que seja disponibilizada a cada vereador desta Casa Legislativa a possibilidade de indicar ou conceder 04 (quatro) Títulos de Cidadão Lobanense por ano, sendo 02 (dois) no primeiro semestre e 02 (dois) no segundo semestre.

Votação do Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências

de autoria do vereador Lindomar da Costa ao Prefeito Flávio Soares Lima: para que seja realizado a unificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Municipal, incluindo todos os profissionais da educação básica, em conformidade com a legislação vigente que reconhece esses servidores como beneficiários dos recursos correspondentes a no mínimo 70% do FUNDEB.

de autoria do vereador Lindomar da Costa ao Prefeito Flávio Soares Lima, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: para que o Programa de Distribuição de Leite seja estendido às comunidades do Setor Agrícola, Gameleira, Ribeirãozinho da Roça, Vila Palmares e Cachoeirinha.

que seja encaminhado a esta Casa de Leis, de forma detalhada e imediata, todas as informações referentes às despesas realizadas com reformas e ampliações das escolas municipais do município de Governador Edson Lobão, contendo obrigatoriamente:
Relação completa de todas as obras executadas;
Nome da(s) empresa(s) vencedora(s) dos processos licitatórios;
Nome da(s) empresa(s) responsável(is) pelo fornecimento de materiais de construção;
Valor unitário pago pelo saco de cimento;
Valor por milheiro de tijolos;
Valor total de cada licitação;
Cópia integral dos processos licitatórios, contratos e notas fiscais.