| Campo4 | Campo6 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 008 Poder Executivo, de 11 de agosto de 2026, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 24/2026 - Ordinária | 26/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 26/2026 | Votação do Parecer nº 026/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 008, de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 24/2026 - Ordinária | 26/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 25/2026 | Votação do Parecer nº 025/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 008, de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 24/2026 - Ordinária | 26/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 007, do Poder Legislativo de 05 de agosto de 2026, que dá nome de Pastor Dico a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova 1 e dá outras providências. | 24/2026 - Ordinária | 26/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 24/2026 | Votação do Parecer nº 024/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 007, de 05 de agosto de 2026, que Dá nome de Pastor Dico a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova 1 e dá outras providências. | 24/2026 - Ordinária | 26/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo: Nº 015/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares, e Secretaria Municipal Infraestrutura e Transporte, que seja realizado o bloqueteamento da rua onde está sendo construído o Posto de Saúde da Vila Palmares. | 23/2026 - Ordinária | 19/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo: Nº 014/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Educação, que seja construída uma bancada na sala de informática da Escola Zumbi dos Palmares, proporcionando melhores condições para a utilização dos equipamentos pelos alunos. | 23/2026 - Ordinária | 19/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo: Nº 013/2026, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo, ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Infraestrutura e Transportes, a seguinte solicitação: que sejam realizadas a manutenção e as melhorias necessárias na ponte localizada na estrada da Vila Palmares. | 23/2026 - Ordinária | 19/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | Projeto de Lei nº 008, de 12 de agosto de 2026, que Dispõe sobre a denominação do Auditório da Escola Municipal Paulo Renato Souza, no Município de Governador Edison Lobão- MA, e dá outras providências. | 22/2026 - Ordinária | 12/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Leitura e Apresentação | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo: Nº 012/2026, de autoria do vereador Lindomar da Costa, ao prefeito Flávio Soares Lima, que seja denominado de "Auditório Professor Osmar Silva de Moraes" o auditório da Escola Municipal Paulo Renato Souza, em homenagem à sua memória e aos relevantes serviços prestados ao município. | 21/2026 - Ordinária | 05/08/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 1ª Votação | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Legislativo que: “ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências. | 18/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 23/2026 | Votação do Parecer nº 023/2026 da Comissão de Educação, Cultura, esporte e Turismo, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências. | 18/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 22/2026 | Votação do Parecer nº 022/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências. | 18/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 21/2026 | Votação do Parecer nº 021/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências. | 18/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 3ª Votação | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 2ª Votação | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 006 Poder Executivo que: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 1ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 20/2026 | Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 3ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 20/2026 | Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 2ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 20/2026 | Votação do Parecer nº 020/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 1ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 18/2026 | Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 3ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 18/2026 | Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 2ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 18/2026 | Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 17/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | 1ª Votação | Aprovada |
| PARECER: 16/2026 | Votação do Parecer nº 016/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências | 14/2026 - Ordinária | 21/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PARECER: 15/2026 | Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências | 14/2026 - Ordinária | 21/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 009/2026 | Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência, que depois de apresentado em plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara, a seguinte solicitação: que seja disponibilizada a cada vereador desta Casa Legislativa a possibilidade de indicar ou conceder 04 (quatro) Títulos de Cidadão Lobanense por ano, sendo 02 (dois) no primeiro semestre e 02 (dois) no segundo semestre. | 14/2026 - Ordinária | 20/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | Votação do Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências | 14/2026 - Ordinária | 20/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | de autoria do vereador Lindomar da Costa ao Prefeito Flávio Soares Lima: para que seja realizado a unificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Municipal, incluindo todos os profissionais da educação básica, em conformidade com a legislação vigente que reconhece esses servidores como beneficiários dos recursos correspondentes a no mínimo 70% do FUNDEB. | 13/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | de autoria do vereador Lindomar da Costa ao Prefeito Flávio Soares Lima, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: para que o Programa de Distribuição de Leite seja estendido às comunidades do Setor Agrícola, Gameleira, Ribeirãozinho da Roça, Vila Palmares e Cachoeirinha. | 13/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | que seja encaminhado a esta Casa de Leis, de forma detalhada e imediata, todas as informações referentes às despesas realizadas com reformas e ampliações das escolas municipais do município de Governador Edson Lobão, contendo obrigatoriamente: Relação completa de todas as obras executadas; Nome da(s) empresa(s) vencedora(s) dos processos licitatórios; Nome da(s) empresa(s) responsável(is) pelo fornecimento de materiais de construção; Valor unitário pago pelo saco de cimento; Valor por milheiro de tijolos; Valor total de cada licitação; Cópia integral dos processos licitatórios, contratos e notas fiscais. | 12/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | que seja informado a esta Casa Legislativa: O nome da empresa responsável pela execução da obra de construção da escola localizada no bairro Guilherme Amorim; O nome da(s) empresa(s) fornecedora(s) de todos os materiais de construção utilizados na referida obra; O valor específico pago por milheiro de tijolos; O valor unitário do saco de cimento; O valor total da licitação destinada à construção da mencionada escola; Cópia integral do processo licitatório e dos contratos firmados. | 12/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 | Votação Unica | Aprovada |