OFÍCIO N°103/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHERME AMORIM, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO N°107/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 012, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL CLASSIFICADO COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) MEDIANTE PERMUTA POR BEM IMÓVEL PRIVADO, COM INTERVENÇÃO ANUENTE DO PROPRIETÁRIO TABULAR, FIXA OBRIGAÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AO PERMUTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO N°108/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 009 DE 17 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA VERDE, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO OU VINCULAÇÃO DE COTAS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- FPM, DESTINADA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* PROJETO DE LEI Nº 009 DE 17 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA VERDE, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO OU VINCULAÇÃO DE COTAS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- FPM, DESTINADA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHERME AMORIM, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* PROJETO DE LEI Nº 012, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL CLASSIFICADO COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) MEDIANTE PERMUTA POR BEM IMÓVEL PRIVADO, COM INTERVENÇÃO ANUENTE DO PROPRIETÁRIO TABULAR, FIXA OBRIGAÇÕES DE CONSERVAÇÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AO PERMUTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 024/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, QUE DÁ NOME DE PASTOR DICO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CIDADE NOVA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 025/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PARECER Nº 026/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008 PODER EXECUTIVO, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007, DO PODER LEGISLATIVO DE 05 DE AGOSTO DE 2026, QUE DÁ NOME DE PASTOR DICO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO CIDADE NOVA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.