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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2026.

AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026 REUNIRAM-SE NESTA CASA OS SEGUINTES VEREADORES: LUCIANO SOARES LOPES, PRESIDENTE; ANDRÉ SILVA CARDOSO, 1º VICE-PRESIDENTE; CHARLES COSTA LIMA, 2º VICE-PRESIDENTE; JONAS DOS SANTOS CIRILO, 1º SECRETÁRIO; WILLIAN REISARDH, 2º SECRETÁRIO; JEAN MICHEL PAULO MOURA, 3º SECRETÁRIO; GLEISON DA SILVA IBIAPINO, ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO, ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAÚJO, LINDOMAR DA COSTA E JOSÉ PAULO DE MOURA JUNIOR. APÓS A LEITURA BÍBLICA O PRESIDENTE DECLARA EM NOME DE DEUS E DA CONSTITUIÇÃO ABERTA A SESSÃO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE FEZ A CHAMADA DOS VEREADORES, NÃO HOUVE AUSENTES. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PASSA PARA O 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DA ÚLTIMA ATA, O VEREADOR JOSÉ PAULO DE MOURA JUNIOR PEDE DISPENSA DA LEITURA DA ATA, QUE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTOS CONTRÁRIOS SENDO DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA. NO ATO SEGUINTE O PRESIDENTE PASSA PARA O 1º SECRETÁRIO FAZER A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, QUE REQUERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA “ASSEGURADO E EFETIVADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL A TODOS OS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, BEM COMO COM A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA EM ABRIL DE 2026, QUE GARANTE A EXTENSÃO DO REFERIDO PISO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE”, QUE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, LOGO APÓS O PRESIDENTE PASSA PARA O 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, QUE REQUERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE BANANAL, ESPECIFICAMENTE: A LOCALIZAÇÃO EXATA DA REFERIDA AGÊNCIA; A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO; OS HORÁRIOS OFICIAIS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO; O NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA UNIDADE”, POSTERIORMENTE O PRESIDENTE PASSA PARA O 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 035/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MICHEL PAULO DE MOURA, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA DENOMINADA COMO AVENIDA SANTA LUZIA A VIA PÚBLICA CONHECIDA POPULARMENTE COMO ‘RUA DA COMUNIDADE SANTA LUZIA’, ONDE FOI INICIADA RECENTEMENTE A PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO CIDADE NOVA II, NESTE MUNICÍPIO”, EM SEGUIDA O PRESIDENTE PERGUNTA SE ALGUM VEREADOR DESEJA FAZER ALGUM REQUERIMENTO VERBAL OU ENCAMINHAR ALGUM OFICIO, NÃO HAVENDO NENHUMA SOLICITAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES O PRESIDENTE PASSA A SESSÃO PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O VEREADOR LINDOMAR DA COSTA NO USO DA PALAVRA CUMPRIMENTA A TODOS OS PRESENTES E FAZ JUSTIFICATIVAS DE SUAS SOLICITAÇÕES, EM SEGUIDA O VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO NO USO DA PALAVRA CUMPRIMENTA A TODOS OS PRESENTES E NA OPORTUNIDADE FAZ JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 E DE SUA AUTORIA E SUAS SOLICITAÇÕES REALIZADA NA SESSÃO ANTERIOR, EM SEGUIDA O VEREADOR JEAN MICHEL PAULO DE MOURA QUEBRANDO PROTOCOLO FAZ PEDIDO DE FALA AO EX-VEREADOR VALTER DA COSTA E SILVA JUNIOR QUE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, POSTERIORMENTE O EX-VEREADOR VALTER DA COSTA E SILVA JUNIOR NO USO DA PALAVRA CUMPRIMENTA A TODOS OS PRESENTES E COMENTA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, QUE TRATA DA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, O MESMO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA EXECUÇÃO DESSE PROJETO NO MUNICÍPIO E CONTINUA CORROBORANDO SOBRE O ASSUNTO E ENCERRA AGRADECENDO, E NÃO HAVENDO NENHUM VEREADOR INSCRITO O PRESIDENTE DECLARA EM NOME DE DEUS E DA CONSTITUIÇÃO ENCERRADA A SESSÃO. EU BRUNA RODRIGUES DE ABREU AUXILIAR LEGISLATIVO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.

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LUCIANO SOARES LOPES CPF: 609.834.783-25

PRESIDENTE

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ANDRÉ SILVA CARDOSO CPF: 014.774.593-40

1º VICE-PRESIDENTE

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CHARLES COSTA LIMA CPF: 624.564.073-34

2º VICE-PRESIDENTE

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JONAS DOS SANTOS CIRILO CPF: 030.361.633-44

1º SECRETÁRIO

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WILLIAM REISARDH CPF: 572.615.983-72

2º SECRETÁRIO

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JEAN MICHEL PAULO DE MOURA CPF: 019.553.523-56

3º SECRETÁRIO