Votação do Parecer nº 021/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências.
10/06/2026
PARECER: 18/2026
Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências.
03/06/2026
PARECER: 15/2026
Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências
20/05/2026
PARECER: 15/2026
Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências
20/05/2026
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