Nº 011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: SOLICITANDO PARA QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES DURANTE O MÊS DE JULHO, SEM INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.

Nº 010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E AO DEPARTAMENTO DO SAAE: SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’AGUA NO CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR AGRÍCOLA.

OFÍCIO N° 073/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA QUE OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO SEJAM EXECUTADOS COM MAIOR QUALIDADE E DURABILIDADE.

OFÍCIO N° 072/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NA PARCELA CORRESPONDENTES AOS 40%.

OFÍCIO N° 071/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO POVOADO SETOR AGRÍCOLA.

OFÍCIO N° 070/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADOS PROVIDÊNCIA NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFESSOR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDER OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSIMO TAVARES, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO GAMELEIRA.

Nº 042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA ELABORADO E ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA.

AO SENHOR
NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES.


VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A AQUISIÇÃO DE REDES PROTETORAS PARA SEREM UTILIZADAS PELAS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM ROÇADEIRAS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DO MUNICÍPIO.
A UTILIZAÇÃO DESSE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA EVITAR QUE PEDRAS, GALHOS E OUTROS OBJETOS SEJAM ARREMESSADOS, CAUSANDO DANOS A VEÍCULOS, QUEBRA DE VIDROS, ACIDENTES COM PEDESTRES E OUTROS PREJUÍZOS MATERIAIS E PESSOAIS.
DESSA FORMA, A ADOÇÃO DESSA MEDIDA PROPORCIONARÁ MAIOR SEGURANÇA AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO, ALÉM DE PREVENIR TRANSTORNOS E DESPESAS DECORRENTES DE POSSÍVEIS DANOS.
CERTO DE CONTAR COM A ATENÇÃO DE VOSSA SENHORIA, AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE E RENOVO MEUS VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE.

DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: PARA QUE SEJA REALIZADO A UNIFICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE RECONHECE ESSES SERVIDORES COMO BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS CORRESPONDENTES A NO MÍNIMO 70% DO FUNDEB.

DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PARA QUE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEJA ESTENDIDO ÀS COMUNIDADES DO SETOR AGRÍCOLA, GAMELEIRA, RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA, VILA PALMARES E CACHOEIRINHA.

QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA DETALHADA E IMEDIATA, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:
RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS OBRAS EXECUTADAS;
NOME DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS;
NOME DA(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
VALOR UNITÁRIO PAGO PELO SACO DE CIMENTO;
VALOR POR MILHEIRO DE TIJOLOS;
VALOR TOTAL DE CADA LICITAÇÃO;
CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E NOTAS FISCAIS.

QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA:
O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHERME AMORIM;
O NOME DA(S) EMPRESA(S) FORNECEDORA(S) DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UTILIZADOS NA REFERIDA OBRA;
O VALOR ESPECÍFICO PAGO POR MILHEIRO DE TIJOLOS;
O VALOR UNITÁRIO DO SACO DE CIMENTO;
O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA MENCIONADA ESCOLA;
CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO E DOS CONTRATOS FIRMADOS.