| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO: Nº 017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DAS CAÇAMBAS QUE AINDA ESTÃO SENDO UTILIZADAS PARA A COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CARROS COLETORES DE LIXO, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER ADEQUADAMENTE À DEMANDA DA POPULAÇÃO. | Lindomar da Educação | 08/09/2026 | Votação Unica | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | PROJETO DE LEI Nº010 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO VESPERTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindomar da Educação | 08/09/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | PROJETO DE LEI Nº009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IDENTIFICAÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS OU CONTRATADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindomar da Educação | 01/09/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| OFICIO: 0022/2026 | OFÍCIO N°022/2026- SEMMA: QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 08/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, VEIO POR VEIO DESDE ENCAMINHA CÓPIA DA DISPENSA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ROOT, DO RAMO DE COURO, INSTALADO NO BAIRRO SANTA ISABEL. | Prefeitura Municipal | 19/08/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindomar da Educação | 11/08/2026 | Leitura e Apresentação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SENDO: Nº 012/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA DENOMINADO DE "AUDITÓRIO PROFESSOR OSMAR SILVA DE MORAES" O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, EM HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Lindomar da Educação | 05/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | Nº 011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: SOLICITANDO PARA QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES DURANTE O MÊS DE JULHO, SEM INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | Nº 010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA E AO DEPARTAMENTO DO SAAE: SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’AGUA NO CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR AGRÍCOLA. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Votação Unica | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIO: 0073/2026 | OFÍCIO N° 073/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA QUE OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO SEJAM EXECUTADOS COM MAIOR QUALIDADE E DURABILIDADE. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| OFICIO: 0072/2026 | OFÍCIO N° 072/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NA PARCELA CORRESPONDENTES AOS 40%. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| OFICIO: 0071/2026 | OFÍCIO N° 071/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO POVOADO SETOR AGRÍCOLA. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| OFICIO: 0070/2026 | OFÍCIO N° 070/2026 DO PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA QUE SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADOS PROVIDÊNCIA NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFESSOR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATENDER OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSIMO TAVARES, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO GAMELEIRA. | Lindomar da Educação | 17/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| INDICAÇÃO: 42/2026 | Nº 042/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA ELABORADO E ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA. | Lindomar da Educação | 03/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| OFICIO: 0054/2026 | AO SENHOR NEUTON COELHO DOS SANTOS NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES. VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A AQUISIÇÃO DE REDES PROTETORAS PARA SEREM UTILIZADAS PELAS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM ROÇADEIRAS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DO MUNICÍPIO. A UTILIZAÇÃO DESSE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA EVITAR QUE PEDRAS, GALHOS E OUTROS OBJETOS SEJAM ARREMESSADOS, CAUSANDO DANOS A VEÍCULOS, QUEBRA DE VIDROS, ACIDENTES COM PEDESTRES E OUTROS PREJUÍZOS MATERIAIS E PESSOAIS. DESSA FORMA, A ADOÇÃO DESSA MEDIDA PROPORCIONARÁ MAIOR SEGURANÇA AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO, ALÉM DE PREVENIR TRANSTORNOS E DESPESAS DECORRENTES DE POSSÍVEIS DANOS. CERTO DE CONTAR COM A ATENÇÃO DE VOSSA SENHORIA, AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE E RENOVO MEUS VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE. | Lindomar da Educação | 20/05/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 | Leitura e Apresentação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA: PARA QUE SEJA REALIZADO A UNIFICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE RECONHECE ESSES SERVIDORES COMO BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS CORRESPONDENTES A NO MÍNIMO 70% DO FUNDEB. | Lindomar da Educação | 12/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOMAR DA COSTA AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PARA QUE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEJA ESTENDIDO ÀS COMUNIDADES DO SETOR AGRÍCOLA, GAMELEIRA, RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA, VILA PALMARES E CACHOEIRINHA. | Lindomar da Educação | 12/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA DETALHADA E IMEDIATA, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE: RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS OBRAS EXECUTADAS; NOME DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; NOME DA(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; VALOR UNITÁRIO PAGO PELO SACO DE CIMENTO; VALOR POR MILHEIRO DE TIJOLOS; VALOR TOTAL DE CADA LICITAÇÃO; CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E NOTAS FISCAIS. | Lindomar da Educação | 05/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA: O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHERME AMORIM; O NOME DA(S) EMPRESA(S) FORNECEDORA(S) DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UTILIZADOS NA REFERIDA OBRA; O VALOR ESPECÍFICO PAGO POR MILHEIRO DE TIJOLOS; O VALOR UNITÁRIO DO SACO DE CIMENTO; O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA MENCIONADA ESCOLA; CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO E DOS CONTRATOS FIRMADOS. | Lindomar da Educação | 05/05/2026 | Votação Unica | #27ae60 | Aprovada |